Aula 1 - Normas Constitucionais

Aula 1


NORMAS CONSTITUCIONAIS


1. Constituição como norma jurídica.


- Força Normativa da Constituição: 
- constituição tem condições de circular.
- centralidade da lei para a constituição
-judicialização da administração pública (lei deixou de ser o centro/ centro -> Constituição)

- Normas Jurídicas: Fenômenos Políticos
- A Força Normativa da Constituição (Hesse)
* Aplicabilidade direta e imediata da constituição:
- exemplo: nepotismo - Princípio da moralidade administrativa: aplicada diretamente ao caso. Discussão/ crítica: Moralidade é um termo aberto.
* Constituição como parâmetro de validade para as demais normas jurídicas:
- Parâmetro (validade) diferente de eficácia
* Vinculação do intérprete aos valores e fins previstos na constituição
- vinculação no Brasil: Socialmente e regionalmente desigual


Link para baixar o texto do Hesse - Força Normativa da Constituição, para relembrar:
Texto Konrad Hesse