Preâmbulo, Princípios Fundamentais, Objetivos, Abertura de Ordem Constitucional às relações Internacionais

Preâmbulo
Resume o sentido da Constituição, Síntese, elementos centrais.
Orienta na interpretação jurídica.
Possui força normativa, é uma norma constitucional.

Fundamentos
Norteia princípios
Sentido de orientação, vetores.
- Não há hierarquia entre as normas constitucionais
Garante correta interpretação

- Soberania: compreende o Estado Moderno
- Sentido de soberania: interagir com outros Estados e organização internacional dos direitos fundamentais.

- Cidadania: Todos iguais perante a lei

- Dignidade: Mínimo existencial, condições mínimas de exercer direitos, ligada a cidadania

- Valores Trabalho, livre iniciativa: mão de obra de trabalho com valor especial, Direitos do trabalho.

- Pluralismo político: várias opiniões.

- Iniciativa Popular (lei)
- Plebiscito
- Referendo