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quarta-feira, agosto 17, 2011

Resolução de Casos

1ª Etapa:
FATOS
1. Partes Identificação dos interesses
2. Data Fixação de um período temporal
3. Conflito de interesses pretensão das partes
4. Local localização geográfica do conflito

2ª Etapa 
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
1. Partes Identificar legitimidade, capacidade, identificação e organização dos pólos processuais (autor, réu), identificação do regime jurídico (público, privado)
2. Data Lei vigente
3. Conflito de Interesses Identificar o regime jurídico aplicado
4. Local Identificar ordenamento jurídico, comarcas (lei), justiça competente.

3ª Etapa
IDENTIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO E RAMO JURÍDICO
Dto privado: comercial, trabalho, civil
Dto público: financeiro, administrativo, penal, constitucional

4ª Etapa
DEFINIR LEI, NORMA, REGRA, PRINCÍPIO

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