Obediência Hierárquica

Coação Física Irresistível: Massa mecânica
Coação Moral: Resistível e Irresistível (não afasta a conduta humana - culpabilidade)
- Resistível: ameaça reduzida
- Irresistível: Arma, sem contato físico. Sem componente volitivo.

Obediência hierárquica
Servidores públicos: militar e civil

A. Civil:
- Legalidade da ordem
Formalidade: Ordem por escrito, ofício. Materialidade: Ordem em si.
Não tem dever legal de subordinação.
- Formalidade - Ilegalidade
Serv. Civil pode questionar aspecto material e formal.
Se realizar a conduta ilegal responde pelo delito.


B. Militar:
Lei própria.
- Subordinação (art. 163 CPM)
Não questiona aspecto formal.
Dever legal de subordinação
- Ordem manifestamente ilegal (art. 38, pg. 2ª CPM)
- " Vis compulsiva"
- O.M.I + V.C = Art. 22 CP Não utiliza art. 163 CPM para defesa.
- Possibilidade da utilização simultânea
Pode haver coação moral irresistível (sem punição)
Art. 22 e 21 CP
Conduta ilícita responde superior (art. 62, II, agravante) e subordinado (art. 65, caput, III, c, atenuante).
Instrumento de  coação - autoridade

Excesso:
Punível, Conduta lícita mas realizada de maneira excessiva.
Coator (sup.)
Coacto (subord.)