Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais

História e Positivismo dos Direito Fundamentais

Duas Fase:

Uma anterior: à declaração de direitos nos EUA (1776) e a declaração dos direitos do homem e do cidadão (França – 1789)

Dto moderno, luta parlamento x monarquia

Doc. Ingleses: “combinação”  monarquia e Estado

França: Radical, queda da monarquia

Doc. importantes

Documentos Ingleses: Magna Carta (1215 – 1225), Petition of Rights (1628), Habes Corpus Amendment (1679) e Bill of Rights (1688)

EUA: Resultado de organização política própria – Estado de Direito

França: Modelo para o mundo, universalidade

- Fim da escravidão

Autonomia do contrato: ditava lei entre as partes com tutela do Estado

- Bases do Direito Fundamental – Individual

Estado de Direito = Todos submetidos ao direito

- Sem império da Igreja

Soberania Estatal

- Revolução Francesa: primeira expressão dos direitos fundamentais