Planos do Direito / Do Mundo Jurídico

Planos do Direito / Do Mundo Jurídico

- Pontes de Miranda

- 3 planos: existência, validade e eficácia.

- Flávio Tartucé: A Escada Ponteana

Fato Jurídico:

                               Eficácia

                Validade

Existência

Existência: concretiza suporte fático, elementos básicos essenciais

Ex.: Testamento

- Sujeito, Agente

- Objeto

- Forma, Solenidade

Validade: Qualificar tudo que está na existência (adjetivos) Art. 104 CC

- Agente Capaz

- Objeto lícito, possível, determinado (definido) ou determinável (ex.: água de coco sem saber ml)

- Forma: prescrita ou não defesa em lei (não seja proibida)

Sem Validade: Nulidade ou Anulabilidade