Planos do Negócio Jurídico (cont.) e Classificação do Fato Jurídico

Eficácia:

Ex.: Testamento só é eficaz quando testador morre. (eficácia suspensa)

Obstáculos para concretização da eficácia ou resolutivas (acabar eficácia)

- Condição: Evento futuro e incerto

- Termo: Evento futuro e certo

Classificação do Fato Jurídico

Fato Jurídico Lato Sensu:

A)     Fato Jurídico Stricto Sensu:

O suporte fático é composto por fatos da natureza, independe da conduta humana

B)      Ato – Fasto Jurídico

Conduta Humana, sem vontade

C)      Ato Jurídico Lato Sensu :

- Ato Jurídico Stricto Senso: Conduta Humana, com vontade, sem poder de autoregramento.

- Negócio Jurídico: Conduta humana, com vontade e poder de auto regramento.