Teoria do tipo
Definição de tipo:
a) A descrição de uma conduta proibida em lei.
b) Conjunto de elementos necessários para que a conduta contrarie a norma que esta colocada atrás do tipo legal
Finalidade: proteção do bem jurídico mais importante
- Princípio da lesividade: Ofensa ao bem jurídico
- Etapas para construção do tipo
1. Seleção dos bens jurídicos que a sociedade escolheu tutelar
2. Norma proibindo \ lesão do bem jurídico tutelado (explicação)
3. Inversão do comando da norma
Tipo Legal: Legislação
Tipo Penal TP = TL + Antinormatividade + Ofensa Ao Bem Jurídico
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